A ECONOMIA RURAL NO PARÁ: POTENCIALIDADES, ENTRAVES E PERSPECTIVAS

Diante da crescente preocupação com o aquecimento global e a tomada de consciência
da necessidade de um desenvolvimento mais equilibrado do ponto de vista econômico,
ambiental e social, a grande maioria da sociedade tem pressionado os governantes a
tomar medidas contra o desmatamento, a retirada de madeira ilegal e outras atividades
degradadoras.
O Pará tem sido palco de ações fiscalizatórias, a exemplo da operação Arco -de – Fogo,
em Paragominas e Tailândia e nas regiões da Transamazônica e BR 163, ocasionando
protestos locais diante dos impactos provocados por estas ações. 
Esses acontecimentos afloram os conflitos, e na tentativa de ganhar apoio da opinião
pública, a guerra das idéias ganha proporções elevadas. Por um lado os setores que estão
sendo fiscalizados acusam os órgãos de praticarem shows pirotécnicos para satisfazerem
ONGs internacionais. Colocam culpa nos governos que não agilizam a regularização
ambiental das atividades e por isso eles estão vulneráveis. 
Por outro lado esses setores passam a serem vistos como burladores da lei, depredadores
da natureza e responsáveis por empregos precários e uma economia imediatista. A
conclusão que podemos tirar é de que  tem alguma, ou muita coisa errada.
Os conflitos socioambientais e agrários no Pará têm ocupado grande espaço no
noticiário local, nacional e, até na mídia internacional, na maioria das vezes, notícias
negativas. 
Mais recentemente, o Pará foi novamente notícia diante das ocupações de terras e das
liminares da justiça, pedindo as reintegrações de posse - se falava até em solicitar
intervenção federal no estado. Novamente a guerra das idéias volta a disputar o apoio da
opinião publica que acaba se dividindo na defesa das temáticas em debate. Tenho
segurança em afirmar que se consultada, essa população se une numa única idéia: tem
alguma ou muita coisa errada. 
Não por acaso, menciono os conflitos agrários e ambientais para problematizar o que
podemos chamar de entraves da economia rural no Pará.  Infelizmente a violência no
campo, resultando, em muitos casos, em assassinatos de trabalhadores rurais, foram
notícias negativas por longos anos. Mas sabemos que essa violência é conseqüência da
impunidade e da desordem fundiária que faz parte de uma trajetória histórica. 

Regularização fundiária formalizando a economia 
É importante afirmar que as coisas não estão paradas - a pedido do Presidente Lula, o
Ministro Mangabeira Unger apresentou uma política de regularização fundiária para a
Amazônia que resultou em uma medida provisória que já está pronta para votação no
Congresso Nacional. Com a participação dos governos estaduais, a regularização
fundiária na Amazônia começa a acontecer.
A governadora Ana Júlia enviou para a Assembléia Legislativa, um Projeto de Lei
melhorando a política de regularização fundiária do Pará e, ao mesmo tempo, o
Governo já iniciou a regularização fundiária nas áreas do estado. Nas áreas de conflito
das Glebas Nova Olinda e Cumurucuri – na região Mamuru-Arapiuns, o Governo está
regularizando a situação fundiária de cerca de 100 comunidades tradicionais e
indígenas. A varredura fundiária realizada pelo Instituto de Terras do Pará - ITERPA,
está entregando 6 mil títulos em 16 municípios. 
Em 08 municípios, 10 territórios quilombolas também já foram regularizados. Nas áreas
urbanas, 4 mil títulos foram concedidos em 06 municípios.  Estão sendo licenciados os
primeiros 07 assentamentos agroextrativistas estaduais. Considero isso como uma ação
inovadora na política de valorização das comunidades tradicionais do Pará. 
Além de formalizar a propriedade, a regularização fundiária amplia a arrecadação do
Estado, que passa a ter recursos para desenvolver novas regularizações fundiária nos
próximos anos. 
Outra frente de regularização fundiária em curso, é o programa Pará Rural que, com
recursos do Banco Mundial está regularizando propriedades e apoiando projetos
produtivos em parâmetros de sustentabilidade. 
Esses números são importantes porque indicam uma nova diretriz, pois até 2006, não
havia ações efetivas para resolver os conflitos fundiários no estado.
Regularização ambiental em grande escala 
Sobre a regularização ambiental podemos afirmar que, a maioria dos setores produtivos
se encontra irregular e vulnerável. Esse também é um fato histórico, considerando que a
gestão ambiental é recente na matriz do desenvolvimento e nas políticas públicas do
Pará. 
São freqüentes os apelos pelo fim da operações de  fiscalização, diante da fraca atuação
dos governos nas políticas de regularização ambiental de nossa economia.  Penso que
este não é o melhor caminho. Sou defensor da mobilização e até pressão da sociedade
exigindo uma espécie de mutirão governamental pela regularização ambiental da
economia rural. O engajamento de todos os interessados, poderá acelerar, de uma vez
por todas, a solução das fragilidades e incertezas desta que é uma das maiores
economias rurais do país. 

Não temos motivos para desespero. Medidas governamentais já tomados e outras em
curso nos passam segurança de dias melhores. Está em fase final de aprovação no
Conselho Nacional de Meio Ambiente -CONAMA, o detalhamento do Zoneamento da
BR-163. O ZEE vai orientar os usos dos territórios e a economia, assim como
assegurando as áreas de preservação. A repercussão na economia é muito forte, porque
os setores produtivos de todos os portes têm um marco regulatório de onde podem
dirigir seus investimentos.  
O redimensionamento de 80% para 50% das reservas legais, mesmo sendo somente nas
áreas voltadas para consolidação de atividades agropecuárias já instaladas, para efeito
de reposição e não para novos desmatamentos, vai permitir o uso intenso de mais 30%
das propriedades, o que totalizará um incremento de 711.735 hectares para atividades de
produção intensiva. A regra de 50% de reserva legal só vale para quem desmatou até
2005.    
O Cadastro Ambiental Rural – CAR, instrumento de regularização ambiental da
Secretaria de Meio Ambiente do Estado - SEMA, está cadastrando as propriedades e
pactuando a solução de passivos, estabelecendo metas para recomposição florestal nas
propriedades. A propriedade que tiver o CAR terá acesso a financiamento bancário, uma
exigência do Banco Central.
Os novos instrumentos normativos e de regularização ambiental estão articulados num
grande programa de restauração florestal, 1 bilhão de árvores para a Amazônia, que
mobiliza a sociedade paraense em torno o tema global das mudanças climáticas. 
O Programa Campo Cidadão do Governo do Estado inicia em 2009 o pagamento por
serviços ambientais para 2150 famílias em 43 municípios do Estado. 
As florestas estaduais também já estão em processo de ordenamento. Dos 4,7 milhões
de hectares de florestas não destinadas, 1,3 milhões de hectares, já estão em fase
conclusiva de destinação e regularização fundiária. O primeiro território florestal
ordenado será na região Oeste do Pará, nas glebas Mamuru-Arapiuns. A economia
florestal será reerguida em bases sustentáveis e legais, pois os primeiros 150 mil
hectares para concessões serão precedidas da regularização de cerca de 100
comunidades que serão assistidas para o desenvolvimento florestal comunitário. Para
conduzir o ordenamento da economia florestal, o Governo criou o Instituto de
Desenvolvimento Florestal do Pará – Ideflor. 
O Pará, pela primeira vez, tem uma política de fortalecimento do extrativismo
comunitário e familiar. Pela primeira vez, o fomento ao extrativismo está no Plano
Plurianual e reconhece direitos das populações tradicionais e indígenas. 
A produção sustentável emerge com a fruticultura
Ao contrario do se propaga, o fator amazônico joga a nosso favor. Pois além da grande
diversidade de produtos podemos explorar o exotismo que temos a oferecer aos
mercados consumidores. Contamos ainda com uma trajetória de construção de

referências afirmativas de um novo modelo de desenvolvimento, a partir da sociedade
local. 
A economia rural do Pará não se resume a acontecimentos negativos. Um dos melhores
exemplos é a realização do evento FRUTAL E FLOR PARÁ, que este ano terá a 4ª
edição anual consecutiva. O que tem impulsionado a produção e comercialização da
fruticultura.  Em 2006, a exportação de suco foi de 12,3 milhões, em 2008, aumentou
para 23 milhões de reais. O Pará é líder nacional na produção de abacaxi e açaí, tendo
no açaí um crescimento de 158% na exportação de 2007 para 2008. 
O Pará é o segundo maior produtor de cacau do Brasil, e caminha para um maior
crescimento diante da criação pelo atual governo do Fundo Estadual de
Desenvolvimento da Cacauicultura – FUNCACAU, que já dispõe de 1,5 milhões de
reais para investimentos produtivos no cacau. 
Programas governamentais de indução da economia rural.
O Pará teve aumento na produtividade por área de 2007 para 2008 na ordem de 14%
para o plantio de arroz, milho e feijão, que significou um aumento de 6,4% na produção
desses produtos. Isso é resultado direto da intensificação produtiva, com novas
tecnologias produção, sementes selecionadas e mecanização agrícola. Essa evolução se
deve em parte a iniciativa dos produtores, mas também a implantação do Programa
Campo Cidadão, que distribuiu 172 patrulhas agrícolas e investiu 15 milhões de reais
em 241 projetos produtivos e 28 milhões de reais em fomento à produção. Essas ações
contemplaram em torno de 100 mil famílias no estado.
O crédito produtivo para a produção familiar dos bancos de fomento, Banco da
Amazônia e Banco do Brasil, têm agora uma orientação das demandas de cada região
do estado, através dos Arranjos Produtivos Prioritários. Ou seja, em 2009, serão 1
bilhão de reais em investimentos produtivos com foco nas potencialidades de cada
região de integração. Isto se deve a construção do Plano Safra, conduzido pela SAGRI e
EMATER durante o ano de 2008. A EMATER por sua vez, ampliou sua capacidade de
atendimento com 200 novos servidores admitidos por concurso público em 2008. 
A potencialidade de crescimento da economia rural está intimamente relacionada a
nossa capacidade de inovação e aplicação de tecnologias. Para tanto, o Governo investe
na estruturação dos Parques Tecnológicos que irão cuidar do conjunto da economia, no
entanto com foco nos produtos rurais, a exemplo do Parque Tecnológico de Santarém
que desenvolverá tecnologias para produção pesqueira e florestal.